O que é a Função Social da Cidade e da Propriedade?

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A campanha “Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós” é promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e entidades filiadas. A universalização do acesso à moradia e a terra urbana, bem como aos equipamentos e bens necessários a reprodução social, tem relação direta e complementar com a consolidação da chamada sustentabilidade urbana, elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável mundial.

As cidades brasileiras são marcadas por graves problemas urbanos, que atingem desigualmente os distintos grupos sociais, e por uma forte segregação sócio-espacial: as oportunidades das pessoas em termos do acesso a uma vida de qualidade depende do lugar que elas ocupam no espaço das cidades.

Muito embora a função social da cidade e a função social da propriedade urbana estejam asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, estes princípios estão longe de serem efetivados e de se tornarem realidade na grande maioria das cidades brasileiras.

Mas afinal, o que significam a função social da cidade e a função social da propriedade urbana?

Antes de atender a interesses econômicos e estar submetido à lógica do mercado e do lucro, a cidade e a moradia são direitos coletivos, o que significa que precisam estar a serviço de toda coletividade, garantindo a proteção social e a qualidade de vida de todos e de todas. Desta forma, para definir o que seja a função social da propriedade é necessário entender o que é direito à cidade.

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