Campanha Olho no Voto propõe 10 compromissos para que as cidades cumpram sua função social

“A cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós” – com esse mote, foi lançada a edição de 2016 de Campanha Olho no Seu Voto, durante as oficinas realizadas em 3 e 4 de agosto no Rio de Janeiro no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade. A proposta é engajar a população brasileira na luta por melhores condições de vida nas cidades, ressaltando-se que o município tem papel fundamental na garantia a efetivação dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Por isso, é fundamental que candidatas e candidatos a cargos eletivos se comprometam com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdade de nossas cidades, que façam com que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social.

O integrante da coordenação do FNRU e militante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Ezequiel Moraes, destacou que a Campanha Olho no Seu Voto possibilita ao eleitor analisar que gestões “trabalharam melhor nossa pauta. Devemos chamar a atenção para municípios e cidades que estão sendo ousados e pensando em como fazer diferente”. Disto decorre a “necessidade de reflexão sobre as candidaturas, e de mostrar nossa plataforma, ter síntese sobre a luta pela Reforma Urbana para dialogar com a sociedade”.

Ele ressalta que, sobretudo nos municípios de menor porte, há maior “facilidade de fazer intervenção e colocar plataforma”. Por isso, é preciso que gestores comprometidos com a plataforma da Reforma Urbana sejam “mais ousados, que assumam enfrentamento”. Em um momento histórico de rompimento com a ordem democrática, é fundamental “discutir qual é a nossa política”. O período que segue, portanto, é de fazer discussão sobre “que cidade queremos”, valendo-se dos diferentes instrumentos de comunicação e mobilização que movimentos e organizações da sociedade civil possuem para dialogar com a sociedade.

A função social da cidade e da propriedade significa que, de forma coletiva, nós, habitantes das cidades, temos o direito de exigir que as propriedades públicas e privadas sejam ocupadas e utilizadas para uma finalidade social, para que atendam ao interesse coletivo. A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. Não podemos seguir tendo cidades construídas pelos interesses do mercado, em privilégio das classes dominantes.

Confira abaixo os 10 compromissos essenciais para que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social, e acesse na página https://funcaosocial.wordpress.com o folder da Campanha Olho no Seu Voto.

Vote em candidatos e candidatas que defendam e proponham:

1 – Garantir a efetivação da função social da cidade e da propriedade: Implementar políticas e instrumentos que subordinem os usos da propriedade privada e pública aos interesses coletivo, garantindo a adequada utilização dos imóveis urbanos, tal como previsto na Constituição Federal.

2 – Combater a especulação imobiliária: implantar nos municípios um política de controle do preço da terra urbana, combatendo o processo especulativo que dificulta o acesso igualitário a áreas da cidade dotadas de infraestrutura, garantindo que os benefícios e ônus da urbanização sejam distribuídos de forma justa e que os lucros gerados com a valorização imobiliária sejam revertidos para toda a coletividade.

3 – Combater os vazios urbanos e imóveis subutilizados: aplicar os instrumentos de indução do uso socialmente justo da propriedade previstos no Estatuto da Cidade para eliminar a retenção especulativa dos imóveis urbanos, visando dar uso adequado às áreas urbanas com infraestrutura já instalada, evitando o autocusto social e econômico do espraiamento urbano.

4 – Aplicar o princípio da função social das áreas públicas: promover a imediata destinação de áreas públicas para usos que favoreçam toda coletividade, como sistemas de mobilidade urbana, áreas de lazer, áreas para manifestações culturais e habitação de interesse social.

5 – Combater qualquer forma de despejo: garantir a permanência das pessoas e das comunidades no território por meio da implementação de políticas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos informais.

6 – Garantir a segurança jurídica da posse: viver sobre a constante ameaça de ser retirado de seu local de moradia é condição que fere a dignidade humana e não pode ser tolerado, por isso deve-se reconhecer as diversas formas de ocupação e instituir no município uma política de mediação de conflitos fundiários visando garantir o respeito ao direito das famílias a uma moradia digna.

7 – Garantir o direito à mobilidade: implementar plano de mobilidade que reconheça o direito social à mobilidade como essencial à efetivação do Direito à Cidade, priorizando um um transporte público de qualidade e com preços acessíveis para todos e todas, garantido a integração modal (motorizado e não motorizados), tarifária e metropolitana.

8 – Garantir o respeito à diversidade: implementar políticas urbanas afirmativas no planejamento e na gestão das cidades, que reconheçam  os diferentes grupos que mais sofrem com violências e discriminações, para garantir que o espaço urbano seja acessado igualitariamente por mulheres, homens, negros, brancos, homo, hetero, bi, transexuais e transgêneros.

9 – Promover ampliação dos espaços públicos para fins culturais e de lazer, com incentivo e valorização da diversidade artística e cultural nas cidades, bem como a garantia da democratização do acesso à produção cultural e ao lazer, com a promoção de parques, bibliotecas, museus, rádios comunitárias, saraus, ocupações culturais e demais espaços, geridos de forma pública, gratuita e democrática, evitando e repelindo qualquer ação voltada à higienização, violência ou retirada de populações que se encontram em situação de rua.

10 – Promover a gestão democrática e participativa das cidades: adotar mecanismos, procedimentos e políticas que garantam uma efetiva produção democrática da cidade, através de práticas efetivamente participativas, garantindo processos continuados e não pontuais de participação da população na gestão e planejamento do espaço urbano.

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