Projetaço e conversa de rua debatem Direito à Cidade em São Paulo

O coletivo Olho no Voto, composto por diferentes organizações, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), promoveu na última sexta-feira (23/9) e no domingo (25/9), duas atividades da campanha cidade para quem? olho no seu voto, como forma de desafiar as candidaturas a cargos eletivos a se comprometerem com a efetivação do Direito à Cidade. As ações aconteceram em São Paulo, SP, e convidaram a sociedade a refletir sobre diferentes questões relacionadas ao tema, tais como a necessidade de se garantir a função social da cidade e propriedade e combater a especulação imobiliária.

O projetaço pelo Direito à Cidade consistiu na projeção simultânea de imagens e frases em paredes e muros no Largo da Memória e na Praça Roosevelt, localizados na região central. “Em uma cidade como São Paulo, as pessoas moram e vivem muito mal, em situação precária, algo que aumenta neste contexto que crise, pois é maior o número de pessoas em situação de trabalho precário. Por isso, lutamos por uma cidade mais digna. Queremos mostrar que a cidade pode ser diferente”, explica Benedito Roberto Barbosa, o Dito, da Central de Movimentos Populares (CMP).

No seu entender, reivindicar o Direito à Cidade significa dizer que as pessoas podem viver “com mais dignidade no espaço urbano, no território, com acesso à saúde, trabalho, salário digno, moradia, lazer, cultura”. Dito afirma que a luta é contra a especulação e a concentração fundiárias. “A questão fundamental que se coloca é a reforma urbana e agrária. Se não mexer com a concentração fundiária, não teremos acesso a nossos direitos”, complementa.

A vendedora Katye Mirella da Silva, também presente no projetaço, ressaltou a necessidade de que a terra cumpra sua função social. “Fui morar numa ocupação porque não tenho condições de alugar ou financiar um imóvel. É muito caro aqui no centro de São Paulo. Acho que as pessoas têm que ocupar lugares abandonados”.

Outra questão enfatizada pelas pessoas foi a da mobilidade urbana. “Em São Paulo, falta qualidade nos serviços de transporte. Ônibus mais modernos, mais limpos, com ar condicionado, seguros. Vou para o trabalho sempre de ônibus, o carro se tornou impossível em São Paulo. Não admito ficar uma hora no trânsito em um trajeto que levo 15 minutos de ônibus”, afirmou o publicitário Gustavo de Sá.

Trabalho informal e Direito à Cidade

As ruas da região central de São Paulo, e especificamente nos locais em que foram realizadas as intervenções, são ocupadas diariamente por ambulantes em situação de maior vulnerabilidade, por não contarem com o Termo de Permissão de Uso (TPU). Vários deles acompanharam a intervenção e expuseram suas dificuldades em relação ao vários tipos de violência a que estão suscetíveis e à falta de políticas públicas. “Trabalho há 10 anos na rua. Tudo o que compro tem nota, mas querem que a gente corra daqui. Tem que tirar o rapa da rua, parar de mexer com camelô. A polícia não deixa a gente trabalhar. E isso nunca melhora, é a vida toda correndo do rapa e da PM”, explicou Márcia Rodrigues. “Só o que peço é isso, que parem de mexer com o trabalhador, que deixem a gente trabalhar”.

A questão foi igualmente exposta por Vladimir da Silva, ambulante que atua na região. “A vida do ambulante é muito difícil, nos tratam como bandidos, não dão licença para trabalhar. Dão a desculpa da pirataria, mas não adianta ir ao depósito e comprar, porque aí a desculpa é que não tem licença. Ou é pirata, ou não tem licença, ou seja, não querem que a gente trabalhe”.

De acordo com o IBGE, o trabalho informal no Brasil representa mais da metade da população economicamente ativa, e a categoria dos trabalhadores ambulantes figura entre as mais marginalizadas, com violações de direitos relacionadas à violência policial, ao preconceito e ao trabalho desprotegido. No caso das mulheres, que representam a maioria da população em situação de trabalho informal nas ruas de São Paulo, a situação se agrava, pois se soma a violência de gênero.

Direito à Cidade e Lazer

“Direito à Cidade é quando ela passa a ser voltada para as pessoas”. Assim, Maria Luiza, publicitária, definiu sua concepção da expressão. No seu entender, a reivindicação é por “menos carro, prédio, especulação e mais convivência. É uma cidade voltada para as pessoas, com transporte público, moradia digna, com um preço justo. É ter uma cidade igualitária”. Isso significa pensar a cidade como um bem coletivo, garantindo espaço de lazer e cultura para todas as pessoas. “Sou a favor de que fechem as ruas para as pessoas ocuparem e fazer o que quiser nelas. É preciso estender essa política a outras ruas e avenidas da cidade”. Para Maria Luiza, faltam áreas públicas de lazer em São Paulo, “principalmente na periferia. Muitas vezes a única alternativa é criminalizada, como os bailes funk. É preciso promover a cultura em espaços públicos”, assim como criar novos equipamentos voltados a atividades culturais.

Conversa de rua

Outro evento realizado no âmbito da campanha cidade para quem? olho no seu voto foi uma conversa de rua na Avenida Paulista, em frente ao shopping Cidade São Paulo. Na ocasião, uma intervenção artística promoveu o debate sobre os temas do Direito à Cidade: um ator simulou uma candidatura representante dos interesses do mercado imobiliário, como forma de convidar as pessoas a refletir sobre questões como a especulação imobiliária, o respeito à diversidade e a participação social na definição das políticas públicas urbanas.

A campanha Olho no Seu Voto reivindica melhores condições de vida nas cidades, com o entendimento de que o município tem papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Por isso, exige que as candidatas e candidatos a cargos eletivos se comprometam com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdade de nossas cidades, garantindo que se cumpra sua função social. Isso significa que as propriedades públicas e privadas devem ser ocupadas e utilizadas para uma finalidade social, atendendo ao interesse coletivo.

A campanha “cidade para quem? olho no seu voto”, portanto, convida a todos e todas para apoiar as seguintes propostas:

  • Garantir a efetivação da função social da cidade e propriedade;
  • Combater a especulação imobiliária e a privatização da cidade;
  • Combater os vazios urbanos e imóveis subutilizados;
  • Aplicar o princípio da função social das áreas públicas;
  • Combater qualquer forma de despejo e garantir a segurança jurídica da posse;
  • Criar programas de regularização e urbanização de favelas;
  • Garantir o direito à mobilidade e transporte público de qualidade;
  • Garantir o respeito à diversidade;
  • Promover a ampliação dos espaços públicos;
  • Ampliar a participação direta da população nas decisões relativas ao desenvolvimento urbano das cidades, promovendo a gestão democrática e participativa das cidades,
  • Promover a democracia direta, com mecanismos como plebiscitos e referendos relativos a temas de grande impacto na vida nas cidades;
  • Manter o programa de ruas abertas;
  • Apoiar a descentralização da gestão municipal;
  • Combater a privatização da cidade e a desigualdade entre suas regiões;
  • Promover as políticas municipais que fortaleçam os processos de produção social do hábitat.
  • Promover moradias adequadas que sejam construídas em áreas centrais, utilizando a infraestrutura urbana já existente.

Além do FNRU, participaram da construção da campanha Olho no Seu Voto São Paulo as organizações e movimentos: Ação Educativa; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG); Central de Movimentos Populares (CMP); Centro Gaspar Garcia Direitos Humanos; Ciclocidade; Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Engajamundo; Escola de Cidadania; Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns; Federação das associações comunitárias do Estado de São Paulo; Frente de Luta por Moradia (FLM); Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);Instituto Pólis; LabCidade (FAU/USP); Ong projeto geração; Oxfam Brasil; Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC); Povo em Ação; Rede Nossa São Paulo (RNSP); Revista Contraste; Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (SASP); TETO Brasil; e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

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