Mapa de Conflitos Fundiários

 

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O Mapa dos Conflitos Fundiários – http://www.mapadeconflitos.org.br/ – é um projeto coletivo do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana para visibilizar as situações de disputa por terra urbana no Brasil.

Entende-se por conflito fundiário urbano a disputa pela posse ou propriedade de imóvel urbano, bem como impacto de empreendimentos públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis que necessitem ou demandem a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia e à cidade.

O objetivo do mapeamento é reunir dados de conflitos por terra urbana em todo o Brasil e denunciar, contestar e propor alternativas à prática de remoções, considerada grande violação de Direito Humanos. Basta que o usuário ou usuária envie informações do conflito para a rede permitindo que outros detalhes sejam complementados no decorrer do tempo. O FNRU quer sistematizar as ameaças de remoções e remoções já realizadas em nível nacional e conta com a sua ajuda para denunciar violações ao direito à moradia.

O projeto se insere no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, cujo ponto de partida é a luta pela concretização do Direito à Cidade, compreendido como o direito da população à cidades radicalmente democráticas, espaços de realização de equidade e de justiça social, providas de infraestrutura e equipamentos públicos que atendam a todos e todas, com espaços de encontro verdadeiramente públicos, sem discriminação de raça, de gênero e em pleno equilíbrio com a natureza. Para mais informações sobre a campanha acesse:  http://www.funcaosocial.org.br

O FNRU é uma articulação nacional que reúne movimentos populares, sociais, ONGs, associações de classe e instituições de pesquisa com a finalidade de lutar pelo direito à cidade, modificando o processo de segregação social e espacial para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas.

O FNRU é uma importante frente de construção de um projeto de reforma urbana popular e de resistência e contestação contra as forças dominantes que têm determinado o atual modelo excludente de nossas cidades

Políticas de uso

Este é um mapa colaborativo que tem por objetivo produzir e compartilhar informação sobre os conflitos fundiários que ocorrem no Brasil. As informações presentes no mapa são fornecidas pelos usuários e pelas usuárias do aplicativo.

Para garantir que as informações fornecidas sirvam para a construção do projeto coletivo, será feita uma mediação posterior a cada postagem.

Assim, informações incorretas, com conteúdo ofensivo ou não adequado aos objetivos desse mapeamento serão removidas pelos mediadores da informação, com o envio de uma mensagem informando o motivo da exclusão da postagem.

Uma vez publicada a entrada ficará visível para todas as usuárias e usuários, que são convidados a colaborar complementando o mesmo caso de despejo. Por isso, para cada postagem já feita é possível acrescentar outra com novas fotos, dados sobre a área ou demais condições da comunidade afetadas. Caso um usuário ou usuária tenha informações contrárias àquelas já registradas poderá incluir nessa nova postagem. 

Perguntas freqüentes

Como eu faço a marcação de novo conflito fundiário?

R: O primeiro passo é fazer login no aplicativo, se for o primeiro acesso é necessário criar um novo usuário. Agora basta clicar em “Informar conflito fundiário” e preencher os dados sobre a situação reportada, apertando concluir ao final.

E se eu perder a conexão com a internet antes de concluir o envio do conflito?

R: Nesse caso a informação será armazenada para envio posterior. É conveniente deixar registrado o endereço/localização da disputa para eventual falha no sistema anterior ao registro do GPS.

Como complementar as informações sobre conflito fundiário  já reportado?

R: Se ao preencher a localização do conflito o usuário ou usuária perceber que o mesmo já foi reportado a complementação será feita em nova postagem. Clicando no ícone do conflito já reportado a edição pelo segundo(a) usuário(a) se dá no campo “adicionar informação neste local”. É possível, por exemplo, indicar que o status passou de “despejo marcado” para “despejo ocorrendo” ou enviar imagens da mesma área.

Como dar mais visibilidade aos conflitos fundiários informados?

R: É possível, e desejável, que os usuários e usuárias compartilhem o ponto marcado via mídias sociais para que, por exemplo, a população se desloque e acompanhe um despejo ao vivo.

Quais outras formas eu tenho de participar da campanha?

R: Além de auxiliar na construção e divulgação do aplicativo você pode participar da Campanha da Função Social da Cidade e da Propriedade acessando o site e compartilhando e imprimindo o material gráfico disponível para download.

 

Acesse: http://www.mapadeconflitos.org.br/

 

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