Olho No Seu Voto

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fodireito.cidade%2Fvideos%2F1142683889135322%2F&show_text=0&width=560

O objetivo da campanha olho no seu voto é garantir o compromisso de candidatos com propostas que transformem a realidade desigual de nossas cidades e desafiá-los a se posicionarem sobre como vão respeitar e realizar o Direito à Cidade.

Queremos melhores condições de vida nas cidades e entendemos que o município tem papel fundamental na garantia e efetivação dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Queremos que as candidatas e candidatos a cargos eletivos se comprometam com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdade de nossas cidades, que façam com que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social!

A função social da cidade e da propriedade significa que, de forma coletiva, nós, habitantes das cidades, temos o direito de exigir que as propriedades públicas e privadas sejam ocupadas e utilizadas para uma finalidade social, para que atendam ao interesse coletivo. A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. Não podemos seguir tendo cidades construídas pelos interesses do mercado, em privilégio das classes dominantes.

Vote por cidade justas, inclusivas e democráticas!

Os 10 compromissos essenciais para que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social

Vote em candidatos e candidatas que defendam e proponham:

  1. Garantir a efetivação da função social da cidade e da propriedade: Implementar políticas e instrumentos que subordinem os usos da propriedade privada e pública aos interesses coletivo, garantindo a adequada utilização dos imóveis urbanos, tal como previsto na Constituição Federal.
  2. Combater a especulação imobiliária: implantar nos municípios um política de controle do preço da terra urbana, combatendo o processo especulativo que dificulta o acesso igualitário a áreas da cidade dotadas de infraestrutura, garantindo que os benefícios e ônus da urbanização sejam distribuídos de forma justa e que os lucros gerados com a valorização imobiliária sejam revertidos para toda a coletividade.
  3. Combater os vazios urbanos e imóveis subutilizados: aplicar os instrumentos de indução do uso socialmente justo da propriedade previstos no Estatuto da Cidade para eliminar a retenção especulativa dos imóveis urbanos, visando dar uso adequado às áreas urbanas com infraestrutura já instalada, evitando o autocusto social e econômico do espraiamento urbano.
  4. Aplicar o princípio da função social das áreas públicas: promover a imediata destinação de áreas públicas para usos que favoreçam toda coletividade, como sistemas de mobilidade urbana, áreas de lazer, áreas para manifestações culturais e habitação de interesse social.
  5. Combater qualquer forma de despejo: garantir a permanência das pessoas e das comunidades no território por meio da implementação de políticas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos informais.
  6. Garantir a segurança jurídica da posse: viver sobre a constante ameaça de ser retirado de seu local de moradia é condição que fere a dignidade humana e não pode ser tolerado, por isso deve-se reconhecer as diversas formas de ocupação e instituir no município uma política de mediação de conflitos fundiários visando garantir o respeito ao direito das famílias a uma moradia digna.
  7. Garantir o direito à mobilidade: implementar plano de mobilidade que reconheça o direito social à mobilidade como essencial à efetivação do Direito à Cidade, priorizando um um transporte público de qualidade e com preços acessíveis para todos e todas, garantido a integração modal (motorizado e não motorizados), tarifária e metropolitana.
  8. Garantir o respeito à diversidade: implementar políticas urbanas afirmativas no planejamento e na gestão das cidades, que reconheçam  os diferentes grupos que mais sofrem com violências e discriminações, para garantir que o espaço urbano seja acessado igualitariamente por mulheres, homens, negros, brancos, homo, hetero, bi, transexuais e transgêneros.
  1. Promover ampliação dos espaços públicos para fins culturais e de lazer, com incentivo e valorização da diversidade artística e cultural nas cidades, bem como a garantia da democratização do acesso à produção cultural e ao lazer, com a promoção de parques, bibliotecas, museus, rádios comunitárias, saraus, ocupações culturais e demais espaços, geridos de forma pública, gratuita e democrática, evitando e repelindo qualquer ação voltada à higienização, violência ou retirada de populações que se encontram em situação de rua.
  2. Promover a gestão democrática e participativa das cidades: adotar mecanismos, procedimentos e políticas que garantam uma efetiva produção democrática da cidade, através de práticas efetivamente participativas, garantindo processos continuados e não pontuais de participação da população na gestão e planejamento do espaço urbano.

Baixe aqui o Folder da Campanha – Olho no Seu Voto

capa olho no voto

Folder da Campanha Olho no Seu Voto

Anúncios